Crédito de ICMS no Simples Nacional – IN 33/2018
Como lançar crédito de ICMS no SPED ICMS
A Instrução Normativa nº 33/2018 disciplina a forma de aproveitamento do crédito de ICMS nas aquisições de mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que observados os critérios legais e a escrituração correta no EFD ICMS/IPI.
C100 - Escriturar a nota fiscal normalmente, sem o valor do ICMS (fidelidade ao documento fiscal)
C170 - Escriturar os itens normalmente conforme orientações do guia prático.
C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (Ex: CRÉDITO DE ICMS REMETENTE SIMPLES NACIONAL)
C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
A soma do campo VL_ICMS dos registros C197 com código de ajuste RO00000001 deverá ser somada ao campo 07 - VL_AJ_CRÉDITOS do registro E110.